Leis trabalhistas

CLT ou convenção coletiva: o que vale mais?

O negociado sobre o legislado mudou as regras do jogo dentro das empresas.

1

O que prevalece

Acordos e convenções coletivas têm força de lei sobre vários pontos da jornada.

2

Direitos intocáveis

Salário mínimo, FGTS, licenças e normas de segurança do trabalho não podem ser reduzidos.

3

Pontos flexíveis

Banco de horas, intervalo intrajornada e escala de folgas podem ser negociados.

4

O custo de descumprir

Ignorar a convenção da categoria gera multas e passivo na Justiça do Trabalho.

Segurança jurídica na operação

Entenda os limites das leis trabalhistas e organize a documentação da empresa.

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