Mais de 5 faltas no mês: o que a CLT permite a empresa fazer com o trabalhador
Faltar uma vez todo mundo falta. O problema começa quando a ausência vira rotina, sem atestado, sem aviso, sem justificativa. A CLT não permite demitir do nada, mas tem uma escala de punição que vai de advertência até justa causa por desídia, com desconto de salário, perda de DSR e até redução das férias no caminho.
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No Brasil, a falta injustificada é um dos motivos mais comuns de conflito entre empresa e colaborador. A maioria dos gestores acha que a CLT autoriza demitir após determinado número de faltas no mês, e essa é uma das maiores fontes de processo trabalhista perdido pela empresa. Não existe esse número mágico. O que existe é proporcionalidade, escala de punição e prova documental.
A regra básica: cada falta sem justificativa custa o dia ao trabalhador, custa o descanso semanal remunerado da semana e entra na contagem das férias. A partir daí, o que define a punição é a reincidência e como a empresa tratou cada ocorrência por escrito.
O erro que mais derruba justa causa na Justiça
Empresa que pula etapas. Demitir por justa causa após 5 faltas sem nenhuma advertência prévia documentada quase sempre vira reversão para dispensa sem justa causa, com pagamento integral de verbas rescisórias, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.
O que a empresa pode fazer, na ordem certa
1. Advertência verbal
Conversa registrada em ata interna ou ficha funcional, na primeira ou segunda falta sem justificativa.
2. Advertência por escrito
Documento assinado pelo colaborador (ou recusa testemunhada), arquivado na ficha, descrevendo a falta.
3. Suspensão disciplinar
De 1 a 30 dias sem pagamento. Reincidência ou falta grave após advertência, sempre com fato concreto.
4. Justa causa por desídia
Reincidência depois de toda a escala, com prova documental do histórico. Art. 482, alínea 'e' da CLT.
Pular qualquer uma dessas etapas enfraquece a punição seguinte. A Justiça do Trabalho olha a gradação como prova de que a empresa tentou corrigir antes de romper o contrato.
Falta também mexe no salário, no DSR e nas férias
Cada dia de falta injustificada é descontado da remuneração. E não para aí: também tira o direito ao descanso semanal remunerado daquela semana, conforme a Lei 605/49. Na prática, uma falta de segunda-feira pode custar dois dias no contracheque do colaborador.
O impacto nas férias é regulado pelo art. 130 da CLT, e segue uma tabela direta:
- Até 5 faltas no período aquisitivo: férias de 30 dias.
- De 6 a 14 faltas: férias reduzidas para 24 dias.
- De 15 a 23 faltas: férias reduzidas para 18 dias.
- De 24 a 32 faltas: férias reduzidas para 12 dias.
- Acima de 32 faltas: trabalhador perde o direito às férias daquele período aquisitivo.
Esses descontos só valem para faltas injustificadas. Atestado médico válido, licença maternidade, licença paternidade, casamento, falecimento na família e demais hipóteses do art. 473 da CLT não entram na conta. O detalhe que mais gera processo é justamente confundir uma coisa com a outra na folha.
Sem histórico organizado, qualquer punição vira processo
Tenha advertências, atestados e fichas funcionais no mesmo lugar.
A OpusFlow centraliza a ficha de cada colaborador próprio e subcontratado: advertências, suspensões, atestados, justificativas e termos ficam visíveis por pessoa, área e unidade. Quando a discussão chega, o histórico está na mão.
Quando a ausência vira abandono de emprego
A Súmula 32 do TST estabelece que 30 dias consecutivos de ausência sem justificativa presumem o abandono de emprego, hipótese expressa de justa causa no art. 482, alínea "i" da CLT. Não basta o tempo: a empresa precisa demonstrar que tentou contato e que o colaborador não retornou. O caminho seguro é notificação por telegrama com aviso de recebimento ou notificação extrajudicial em cartório.
Faltam 30 dias e o sumiço continua mesmo após notificação? A justa causa por abandono tende a ser mantida. Faltam 30 dias e o colaborador apresenta atestado retroativo ou justificativa formal? A discussão muda completamente, e demitir por justa causa nesse cenário costuma virar reversão.
Faltas que a CLT considera justificadas
O art. 473 da CLT lista hipóteses em que o trabalhador pode faltar sem prejuízo do salário. Entre as mais comuns:
- 2 dias consecutivos por falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico.
- 3 dias consecutivos por motivo de casamento.
- 5 dias de licença paternidade no nascimento de filho (com prorrogação para empresas no Programa Empresa Cidadã).
- Dias necessários para alistamento eleitoral, prova do ENEM, depoimento em Justiça e demais hipóteses específicas.
- Afastamento por doença com atestado válido. Até o 15º dia, paga a empresa; a partir do 16º, o INSS.
O detalhe ignorado em muito RH: cada uma dessas faltas justificadas precisa de comprovante anexado à ficha do colaborador. Não basta saber que ele foi ao casamento, foi ao velório ou tirou o título de eleitor. Sem certidão, sem declaração, sem atestado, a ausência continua tecnicamente injustificada para fins de discussão futura.
O passo a passo do RH antes de aplicar qualquer punição
- Confirme o tipo da falta: justificada (com documento) ou injustificada. Sem documento, vale como injustificada.
- Verifique o histórico da ficha funcional antes de decidir a punição. Reincidência muda o nível.
- Aplique a punição proporcional: advertência verbal, escrita, suspensão. Tudo registrado por escrito e com ciência do colaborador.
- Arquive tudo no histórico da pessoa, na ficha, junto com feedbacks anteriores e avaliações de desempenho.
- Só considere justa causa quando houver histórico documentado, gradação respeitada e fato recente que sustente a ruptura.
Esse fluxo não é luxo de empresa grande. É exatamente o que separa a empresa que ganha uma reclamatória trabalhista da empresa que paga rescisão dobrada. Para quem opera com equipes próprias e subcontratadas, a visão única por pessoa, projeto e unidade que a OpusFlow oferece dentro do módulo de gestão de pessoas economiza muito tempo nesse processo.
Perguntas frequentes sobre faltas injustificadas na CLT
Quantas faltas injustificadas o trabalhador CLT pode ter no mês?+
Não existe um número fixo na CLT que autorize demissão automática. O que existe é uma escala disciplinar: advertência verbal, advertência escrita, suspensão e, em casos de faltas reiteradas sem justificativa, justa causa por desídia (art. 482, alínea 'e' da CLT). Cinco ou mais faltas seguidas sem aviso já são usadas pela Justiça como indício forte de abandono ou desídia.
Faltar pode descontar férias?+
Sim. O art. 130 da CLT reduz o período de férias conforme as faltas injustificadas no período aquisitivo: até 5 faltas garantem 30 dias; de 6 a 14 faltas, 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias; de 24 a 32 faltas, 12 dias; acima de 32 faltas, o trabalhador perde o direito às férias daquele período.
Quando a falta vira abandono de emprego?+
A Súmula 32 do TST entende que 30 dias consecutivos de ausência sem justificativa configuram abandono de emprego, hipótese de justa causa do art. 482, alínea 'i' da CLT. Mas a empresa precisa comprovar a tentativa de contato com o trabalhador, normalmente por telegrama ou notificação extrajudicial.
Atestado médico pode ser recusado pela empresa?+
Atestado emitido por médico ou dentista, com CID e assinatura, é prova de afastamento e a empresa precisa aceitar. Pode haver recusa quando há indício de fraude, sobreposição com outros atestados ou descumprimento de regra interna de entrega. Nesses casos, o ideal é registrar formalmente a recusa e ouvir a perícia, não simplesmente descontar do salário.
Faltas viram processo quando o RH perde a prova
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