Categoria
Jurídico Trabalhista
Assinatura digital, contratos, compliance e regras trabalhistas em vigor.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: CNDT, como emitir
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é o documento gratuito da Justiça do Trabalho que informa se um CPF ou CNPJ tem débito trabalhista no BNDT.
Terceirização: o que é, o que a lei permite e como contratar sem risco
Terceirização é a contratação de uma empresa especializada para executar um serviço, com equipe própria, direção própria e responsabilidade própria sobre os trabalhadores, enquanto a contratante define o resultado esperado e fiscaliza o contrato. Veja o que a lei permite, os limites que seguem valendo, os direitos do terceirizado e como fiscalizar mês a mês.
Justa Causa: motivos, verbas, provas e como aplicar sem virar processo
Justa Causa é a modalidade de rescisão em que o empregador desliga o trabalhador por falta grave prevista no artigo 482 da CLT, sem pagar aviso prévio, multa de 40% do FGTS, 13º e férias proporcionais nem liberar seguro desemprego.
Normas Receita Federal: obrigações, prazos e multas que a empresa precisa cumprir
Se sua empresa emite nota, paga funcionário ou contrata prestador, ela vive dentro das normas da Receita Federal. E não são poucas: só de Instruções Normativas ativas passam de 2 mil. Este material organiza o que realmente importa para o dia a dia da empresa: quem edita, quais são as obrigações atuais, os prazos, as multas por descumprimento e por onde começar a se proteger.
Assinatura digital: o que é, como funciona, validade jurídica e como assinar
Assinatura digital substitui caneta e papel com validade jurídica plena. Entenda como funciona, a diferença para a assinatura eletrônica, os tipos de certificado, o passo a passo para assinar e como escolher a plataforma certa para a sua empresa.