PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos, como fazer e quando revisar

Com a inclusão dos riscos psicossociais na NR 1, muitas empresas que tinham o PGR pronto há anos precisaram reabrir o documento. A dúvida mais comum deixou de ser se o programa é obrigatório e passou a ser como mantê-lo vivo, coerente com a operação real e pronto para a fiscalização.

PGR, o Programa de Gerenciamento de Riscos

PGR é o Programa de Gerenciamento de Riscos exigido pela NR 1, que reúne a identificação dos perigos, a avaliação dos riscos ocupacionais e as medidas para controlá-los. Ele não é um laudo feito uma vez e arquivado. É um programa contínuo, que precisa refletir as atividades, os ambientes e a organização do trabalho como eles são hoje.

PGR e GRO: qual a diferença

Os termos aparecem juntos, mas têm papéis diferentes:

• GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais): é o processo de gestão previsto no capítulo 1.5 da NR 1, com as etapas de identificar perigos, avaliar riscos, controlar e acompanhar.
• PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): é a forma como a organização materializa o GRO, com documentos, responsáveis, prazos e evidências.

Em resumo, o GRO é o sistema de gestão e o PGR é a prova documental de que esse sistema existe e funciona.

Base legal

A obrigação decorre do artigo 157 da CLT, que impõe ao empregador cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, e do capítulo 1.5 da NR 1. A nova NR 1 entrou em vigor em 3 de janeiro de 2022, junto com a revisão da NR 9, e substituiu o antigo PPRA. O escopo ficou mais amplo: além dos agentes físicos, químicos e biológicos, entram riscos de acidentes, ergonômicos e, desde a Portaria MTE 1.419/2024, os fatores psicossociais. Para entender a norma como um todo, veja o artigo sobre a NR 1.

Quem é obrigado a ter o PGR

Em regra, toda organização que possui empregados regidos pela CLT, inclusive órgãos públicos com celetistas. Não importa o tamanho nem o setor: escritório, comércio, obra e indústria precisam gerenciar seus riscos.

Tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP

A NR 1 prevê que MEI, microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 e 2 podem ficar dispensadas de elaborar o PGR quando declaram, pelo meio digital disponibilizado pelo governo, que não há exposição a agentes físicos, químicos e biológicos. Essa dispensa tem limites claros:

• não libera a avaliação ergonômica preliminar da NR 17;
• não libera o cumprimento das demais NRs, como PCMSO, treinamentos e EPI quando aplicáveis;
• não vale se a declaração não corresponder à realidade da atividade.

Antes de deixar de elaborar o programa, confirme o enquadramento com um profissional de SST.

O que o PGR deve conter

A NR 1 exige que o PGR contenha, no mínimo, o inventário de riscos e o plano de ação. Na prática, um programa sólido reúne:

1. Inventário de riscos ocupacionais: caracterização dos processos e ambientes, descrição dos perigos e possíveis lesões, fontes, grupos expostos, avaliação dos riscos com critério de classificação e medidas já existentes.
2. Plano de ação: medidas de prevenção a introduzir ou aprimorar, com cronograma, responsáveis e forma de aferição dos resultados.
3. Registros de acompanhamento: evidências de que as medidas foram implantadas e continuam eficazes.
4. Histórico de revisões: datas e motivos de cada atualização.
5. Preparação para emergências: procedimentos de resposta definidos conforme os riscos.

Os documentos devem ser datados e assinados, podem ficar em meio físico ou digital e precisam estar disponíveis aos trabalhadores, seus representantes e à inspeção do trabalho. O inventário deve ser mantido por, no mínimo, 20 anos.

Riscos psicossociais no PGR

A mudança mais relevante dos últimos anos foi a inclusão expressa dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no GRO, trazida pela Portaria MTE 1.419/2024. Sobrecarga e metas excessivas, jornadas extensas, assédio, baixa autonomia, conflitos e falta de suporte da liderança passam a ser avaliados com o mesmo rigor de um ruído ou de uma máquina sem proteção.

A exigência começou a valer em 26 de maio de 2025, com um primeiro ano de caráter educativo e orientativo. Desde 26 de maio de 2026, a inspeção do trabalho pode autuar empresas que não contemplam esses fatores no gerenciamento de riscos. Como o tema segue recebendo guias e orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, vale acompanhar as publicações oficiais.

Para aprofundar, leia os artigos sobre riscos psicossociais e sobre a NR 1 em vigor.

Qual é o prazo de revisão do PGR

O PGR não vence em uma data fixa, mas a avaliação de riscos deve ser revista periodicamente:

Quando revisar antes do prazo

• após implantar medidas de prevenção, para avaliar os riscos residuais;
• após mudanças em tecnologias, ambientes, processos, condições ou organização do trabalho;
• quando forem identificadas inadequações ou falhas nas medidas de prevenção;
• na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
• quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis.

Um acidente sempre deve disparar a análise do PGR. Se ele acontecer, veja também como emitir a CAT.

Passo a passo para elaborar o PGR

Se o inventário apontar trabalho em altura, revise também os requisitos da NR 35. E use os riscos levantados para definir os temas de DDS, uma forma simples de levar o PGR para a rotina das equipes.

O que acontece se o PGR estiver ausente ou desatualizado

• Autuação: o PGR é um dos primeiros documentos solicitados pela inspeção do trabalho.
• Agravante em acidentes: um risco não avaliado reforça a culpa da empresa em ações trabalhistas e em ações regressivas do INSS.
• Inconsistência no eSocial: as informações de exposição enviadas no evento S-2240 devem conversar com o inventário de riscos, conforme os manuais do eSocial.
• Barreira comercial: contratantes, certificações e licitações frequentemente exigem PGR atualizado de fornecedores e subcontratadas.

PGR, PPRA, LTCAT e PCMSO: qual a diferença

O PGR alimenta os demais: o PCMSO define exames como o ASO a partir do inventário de riscos, e o LTCAT trata do enquadramento previdenciário da exposição.

Erros comuns na elaboração do PGR

• Tratar o PGR como documento estático, feito uma vez e esquecido.
• Copiar um modelo genérico que não descreve as atividades reais.
• Não incluir fatores psicossociais na última revisão.
• Não revisar após mudanças de processo, layout ou acidentes.
• Manter a estrutura e o nome do antigo PPRA.
• Ter inventário sem ligação com o plano de ação, ou plano de ação sem responsável e prazo.
• Esquecer os riscos das atividades executadas por terceiros dentro da empresa.

Fontes oficiais consultadas

• NR 1, Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, Ministério do Trabalho e Emprego.
• NR 7, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
• NR 17, Ergonomia.
• Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157.
• Manuais do eSocial, evento S-2240.

Perguntas frequentes sobre PGR